Classificação de Nice (NCL): A Base da Proteção de Marca no INPI

O registro de uma marca vai além de escolher um nome e um logotipo; ele envolve um passo estratégico crucial: a definição da classe mercadológica. Essa definição é padronizada internacionalmente pela Classificação Internacional de Produtos e Serviços para os Fins do Registro de Marcas (Classificação de Nice ou NCL).

O Brasil é signatário do Acordo de Nice, tornando esta classificação a ferramenta fundamental utilizada pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para organizar e examinar os pedidos de registro de marca.

O Que é a Classificação de Nice (NCL)?

A Classificação de Nice é um sistema internacional que divide produtos e serviços em 45 categorias (ou classes). Seu objetivo é padronizar o processo de registro de marcas globalmente, permitindo que as empresas depositem seus pedidos de forma sistematizada em diversos países.

A Estrutura da NCL: 45 Classes

A classificação é dividida em dois grandes grupos, que determinam a natureza da atividade ou produto que a marca irá proteger:

Classes 1 a 34: Produtos/Industria

Classe 01: Substâncias químicas industriais e científicas.

Classe 02: Tintas, corantes, vernizes e pigmentos.

Classe 03: Perfumes, sabonetes, xampus, produtos de higiene e limpeza.

Classe 04: Lubrificantes, combustíveis e graxas.

Classe 05: Medicamentos, suplementos, produtos veterinários e sanitários.

Classe 06: Materiais e produtos metálicos não preciosos (portas, tubos, cofres).

Classe 07: Motores, máquinas industriais e ferramentas elétricas.

Classe 08: Utensílios manuais, cortadores, talheres, facas.

Classe 09: Computadores, softwares, celulares, equipamentos científicos.

Classe 10: Aparelhos e instrumentos cirúrgicos e ortopédicos.

Classe 11: Lâmpadas, aquecedores, aparelhos de ar-condicionado.

Classe 12: Automóveis, motos, bicicletas, drones e partes deles.

Classe 13: Armas de fogo, fogos de artifício, explosivos.

Classe 14: Metais preciosos, joias, bijuterias e relógios.

Classe 15: Todos os tipos de instrumentos e acessórios.

Classe 16: Livros, revistas, material de escritório, embalagens de papel.

Classe 17: Materiais de isolamento, plástico bruto, borracha.

Classe 18: Bolsas, malas, mochilas e produtos de couro.

Classe 19: Tijolos, cimento, mármore, portas e pisos não metálicos.

Classe 20: Móveis, colchões, molduras, artigos de decoração.

Classe 21: Copos, panelas, escovas, utensílios de cozinha.

Classe 22: Cordas, tendas, lonas, redes, materiais de enchimento.

Classe 23: Fios têxteis e linhas para costura.

Classe 24: Tecidos, cortinas, roupas de cama e toalhas.

Classe 25: Roupas, calçados, chapéus.

Classe 26: Botões, fitas, alfinetes, zíperes.

Classe 27: Tapetes, carpetes, cortinas de plástico.

Classe 28: Jogos, brinquedos, artigos esportivos e de ginástica.

Classe 29: Carnes, peixes, ovos, leite e produtos derivados.

Classe 30: Pães, massas, chocolates, café, doces.

Classe 31: Frutas, verduras, sementes, ração, flores.

Classe 32: Águas, sucos, refrigerantes, energéticos.

Classe 33: Vinhos, cervejas, destilados.

Classe 34: Cigarros, charutos, isqueiros e acessórios.

Classes 35 a 45: Serviços

Classe 35: Lojas, e-commerce, marketing, assessoria comercial.

Classe 36: Bancos, corretoras, fintechs, investimentos.

Classe 37: Construção civil, manutenção, limpeza.

Classe 38: Internet, telefonia, streaming, provedores.

Classe 39: Transporte de pessoas e cargas, entregas, viagens.

Classe 40: Serviços industriais: corte, solda, impressão, reciclagem.

Classe 41: Escolas, cursos, eventos, shows, academias.

Classe 42: Desenvolvimento de software, P&D, hospedagem de sites.

Classe 43: Restaurantes, hotéis, delivery, bares.

Classe 44: Hospitais, clínicas, estética, veterinários.

Classe 45: Escritórios de advocacia, investigação, mediação, segurança.

O Princípio da Especialidade e a Coexistência de Marcas

A NCL é o pilar para a aplicação do Princípio da Especialidade. Este princípio determina que a proteção legal da marca é restrita à classe ou classes nas quais ela foi registrada.

Por que isso é vital?

Este sistema permite a coexistência pacífica de marcas idênticas ou muito semelhantes, desde que atuem em segmentos de mercado completamente distintos e não haja risco de causar confusão ou associação indevida no público consumidor.

Exemplo: "Continental"

Como os públicos e os produtos são diferentes, não há confusão mercadológica.

A Importância Estratégica na Pesquisa de Viabilidade

Antes de protocolar qualquer pedido no INPI, é necessário realizar a Pesquisa de Viabilidade de forma estratégica, incluindo a analise aprofundada das classes do INPI para:

Escolha Correta da Classe: A marca deve ser registrada na classe que de fato representa o produto ou serviço oferecido. Registrar na classe errada anula a eficácia da proteção.

Análise de Colidência: A pesquisa deve ser realizada não só para marcas idênticas, mas também para marcas similares que estejam registradas na mesma classe ou em classes afins (que o INPI entenda que geram risco de confusão).